Projetos de Lei

• Projeto de Lei n° 110/2023 que trata-se "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 090 /2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar, e dá outras providências". Ativo Baixar
• Projeto de Lei n° 109/2023 que trata-se "Dispõe sobre a a Lei Orçamentária Anual-LOA para exercício financeiro 2024 e dá outras providências. Ativo Baixar
• Projeto de Lei n° 108/2023 que trata-se "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM N°1.135/2023 do Ministério da Saúde Ativo Baixar
• Projeto de Lei n° 107/2023 que trata-se "Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de BURITIRANA/MA, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor Ativo Baixar
• Projeto de Lei n° 106/2023 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Educação Básica de Buritirana e dá outras providências. Ativo Baixar
• Projeto de Lei n° 105/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Buritirana e dá outras providências Ativo Baixar
• Projeto de Lei n° 104/2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária - LDO para exercício financeiro 2024 e dá outras providências. Ativo Baixar
• Projeto de Lei N°103/2023 Dispõe sobre a conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Prefeitura Municipal de Buritirana e o Sindicato dos Trabalhadores em...... Ativo Baixar
• Projeto de Lei N° 102/2023 "Altera o nome da "Unidade Escolar Edson Lobão” para “Unidade Escolar Helena Gonçalves Cavalcante”. Ativo Baixar
• Projeto de Lei N° 101/2023 "Altera o nome da "Escola Municipal Antônia Leôncio de Almeida” para “Unidade Escolar Reginaldo Barbosa da Silva”. Ativo Baixar