Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 03/2026 de 17 de Abril de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº03.2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Feriado de Tiradentes 17/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 02/2026 de 31 de Março de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº02.2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - Feriado da Semana Santa 31/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 01/2026 de 11 de Fevereiro de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº01.2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - Feriado de Carnaval 11/02/2026 Baixar
  • Decreto Nº 08/2025 de 17 de Novembro de 2025 DECRETO LEGISLATIVO N°08.2025 - Dia da Consciencia Negra.pdf 17/11/2025 Baixar
  • Decreto Nº 07/2025 de 07 de Novembro de 2025 DECRETO LEGISLATIVO N°07.2025 - Aniversário da Cidade de Buritirana Maranhão 07/11/2025 Baixar
  • Decreto Nº 06/2025 de 24 de Outubro de 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº06.2025 - Ponto Facultativo Dia do Servidor Público 24/10/2025 Baixar
  • Decreto Nº 05/2025 de 25 de Julho de 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº05.2025 - Feriado de adesão do Maranhão à independência do Brasil 25/07/2025 Baixar
  • Decreto Nº 04/2025 de 20 de Junho de 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº04.2025 - Ponto facultativo Corpus Christi 20/06/2025 Baixar
  • Decreto Nº 03/2025 de 30 de Abril de 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº03.2025 - Ponto facultativo Dia do Trabalhador 30/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 02/2025 de 14 de Abril de 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº02.2025 - Feriado da Paixão de Cristo e de Tiradentes 14/04/2025 Baixar

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