Audiência pública apresenta metas fiscais e relatório de gestão em saúde em Buritirana
A Câmara Municipal de Buritirana realizou
nesta sexta-feira (27), no plenário Canuto Aquino Ribeiro, audiência pública
referente ao 3º quadrimestre de 2025, em cumprimento à Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000, artigo 9º, § 4º, e à Lei
Complementar nº 141/2012, artigo 36, § 5º.
Durante a audiência, foram apresentadas as metas fiscais do período, com a exposição detalhada das receitas arrecadadas e das despesas executadas pelo Poder Executivo, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos e o equilíbrio das contas municipais.
Na ocasião,
também foi apresentado o Relatório de Gestão da Saúde, contendo informações sobre
os investimentos realizados na área, os serviços ofertados à população e os
indicadores de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
A audiência pública atende ao que determina a legislação federal, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de contas a cada quadrimestre, permitindo que vereadores e a comunidade acompanhem a execução orçamentária e fiscal do município.
O evento foi aberto ao público e contou com a presença de vereadores, servidores e representantes da sociedade civil, reforçando o compromisso com a transparência e o controle social da gestão pública em Buritirana.



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