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Julgamento de Contas do Executivo

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Julgamento de Contas do Executivo

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Ano Referência Situação Parecer TCE Decreto Ata
2025 Prestação de Contas 2025 Aguardando análise do Legislativo
2024 Prestação de Contas 2024 Aguardando análise do Legislativo
2023 Prestação de Contas 2023 Aguardando análise do Legislativo
2022 Prestação de Contas 2022 Aguardando análise do Legislativo
2021 Prestação de Contas 2021 Aguardando análise do Legislativo
2020 Prestação de Contas 2020 Aguardando análise do Legislativo
2019 Prestação de Contas 2019 Aguardando análise do Legislativo
2018 Prestação de Contas 2018 Aguardando análise do Legislativo
2017 Prestação de Contas 2017 Aguardando análise do Legislativo
2016 Prestação de Contas 2016 Aguardando análise do Legislativo
2015 Prestação de Contas 2015 Aguardando análise do Legislativo
2014 Prestação de Contas 2014 Aguardando análise do Legislativo
2013 Prestação de Contas 2013 Aguardando análise do Legislativo
2012 Processo n. 3199/2013-TCE/MA Aguardando análise Parecer Prévio PL-TCE n. 342/2022
2011 Processo n. 3142/2012-TCE/MA (Republicação) Aguardando análise Parecer Prévio PL-TCE n. 21/2018
2010 Processo n. 3371/2011-TCE/MA Aguardando análise Parecer Prévio PL-TCE n. 289/2017
2009 Processo n. 2446/2010-TCE/MA Aguardando análise Parecer Prévio PL-TCE n. 36/2014
2008 Processo n. 4682/2009-TCE/MA Julgamento Emitido Parecer Prévio PL-TCE/MA n. 67/2012 Decreto Legislativo n. 001, de 27 de agosto de 2013 Ata da Sessão
2007 Processo n. 2726/2008-TCE Aguardando análise Parecer Prévio PL - TCE n. 110/2011
2006 Prestação de Contas 2006 Aguardando análise

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