Projetos de Lei
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Projeto Nº 1/2026 - Autor: ERNANDES DA SILVA OLIVEIRAPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2026 - Dispõe sobre a reorganizaeao administrativa da Camara de Buritirana 27/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 131/2025 - Autor: Poder ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 131, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispoes sebre Contrapartidas Profissionais do Programa Mais Médicos 09/09/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 130/2025 - Autor: Poder ExecutivoPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 130.2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual quadriênio 2026 a 2029 29/08/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 127/2025 - Autor: Poder ExecutivoPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 127.2025 - Dispões sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA exercicio 2026 29/08/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 128/2025 - Autor: Poder ExecutivoPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 128.2025 - Dispõe sobre Politica de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 16/06/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 129/2025 - Autor: Poder ExecutivoPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 129.2025 - Dispõe sobre a desincorporação e destinação final de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências 06/06/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 127/2025 - Autor: Poder ExecutivoPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 127.2025 - Dispõe sobre a criação do cargo público de Cuidador Escolar e dá outras providencias 02/06/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 126/2025 - Autor: Poder ExecutivoPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 126.2025 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria - Exercício 2026 14/04/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 125/2025 - Autor: Poder ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 125.2025, Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Professores e Professoras do Município de Buritirana - MA e dá outras providências. 18/03/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 124/2025 - Autor: Poder ExecutivoPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 124.2025 - Dispoes sobre a denominação de Predio Publico no Municipio de Buritirana que Especifica e dá outras providencias 12/03/2025 Baixar Votação Nominal
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